No entanto, penso também que deveria ser tomado em consideração outro ponto de vista importante: a Legislação do foro Penal para crianças e jovens é diferente da Legislação que se destina aos adultos.
A saber, a Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro) prevê como pena máxima para crianças/jovens entre os 12 e os 16 anos o internamento em Centro Educativo, podendo este internamento ser em regime aberto, semiaberto ou fechado.
É do conhecimento público que sempre foram ateados fogos por questões de vingança, e mesmo financeiras (há madeireiros que pagam a quem ateie os fogos para que a madeira lhes saia mais barata).
E, efectivamente, estamos a atravessar uma crise financeira grave. Entre o não comer e o atear um fogo a troco de dinheiro... É possível prever as consequências deste tipo de escolhas impossíveis.
Será que as crianças não estão a ser utilizadas para atear fogos em troca de dinheiro (por madeireiros ou mesmo por familiares)?
Jornal Sol
Crianças suspeitas de terem ateado fogos devem ser avaliadas psicologicamente
É do conhecimento público que sempre foram ateados fogos por questões de vingança, e mesmo financeiras (há madeireiros que pagam a quem ateie os fogos para que a madeira lhes saia mais barata).
E, efectivamente, estamos a atravessar uma crise financeira grave. Entre o não comer e o atear um fogo a troco de dinheiro... É possível prever as consequências deste tipo de escolhas impossíveis.
Será que as crianças não estão a ser utilizadas para atear fogos em troca de dinheiro (por madeireiros ou mesmo por familiares)?
Jornal Sol
Crianças suspeitas de terem ateado fogos devem ser avaliadas psicologicamente
«O secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança defendeu hoje que as crianças suspeitas de terem ateado incêndios devem ser avaliadas psicologicamente, para se perceberem os motivos deste tipo de comportamento, que "não é comum" em menores.
O Jornal de Notícias avança na edição de hoje que, em quatro dias, cinco crianças, menores de 16 anos, foram identificadas pela Polícia Judiciária por suspeita de terem ateado fogos.
Segundo o jornal, três menores foram detidos em S. João da Madeira e um em Gaia, por suspeita da autoria de incêndios florestais, e um rapaz de 12 anos, por suspeita de ter incendiado uma zona de mato próxima da Nave Desportiva de Espinho.
Para o secretário-geral do IAC, o psicólogo Manuel Coutinho, é uma situação "bastante preocupante".
"Entendo que estas crianças devem ser, numa primeira fase, objecto de uma avaliação psicológica e psiquiátrica para perceber que tipo de personalidade é que a está a levar a ter este comportamento, porque não é comum, nem sequer se pode generalizar que essas situações sejam uma prática habitual de crianças tão novas", disse à agência Lusa Manuel Coutinho.
Para o psicólogo clínico, podem tratar-se de crianças que "estão descompensadas" a nível do humor, que "não conseguem, muitas vezes, perceber os limites e cometem erros gravíssimos".
"Pode haver alguma alteração do humor, no sentido da depressão ou mania, eventualmente com distúrbios bipolares, que leva a este comportamento que causa graves problemas à sociedade".
Nesse sentido, defendeu o clínico, estes casos devem ser "devidamente avaliados" e remetidos para a psicopatologia, para que haja "uma boa avaliação psicopatológica".
"Devemos tratar este assunto com 'pinças e algodão na ponta' e não generalizar, não tomar a parte pelo todo, e perceber que se trata de uma situação de exceção, que as crianças não estão bem e tem de ser avaliadas do ponto de vista pedopsiquiátrico", acrescentou.»
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