OPP: «Ordem pronuncia-se na AR sobre os Serviços de Psicologia e Orientação»

ORDEM DOS PSICÓLOGOS PORTUGUESES

«Ordem pronuncia-se na AR sobre os Serviços de Psicologia e Orientação»

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«A Direcção da OPP foi ouvida no passado dia 20 de Setembro, pelas 12h, na Assembleia da República, pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Esta reunião teve como intuito sensibilizar os deputados presentes para 4 questões relacionadas com a intervenção dos psicólogos em contexto escolar.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) expressou a sua preocupação relativamente à possibilidade da colocação de professores nos Serviços de Psicologia e Orientação, com o objectivo de realizarem “orientação escolar”, apelando à distinção do que se entende por informação escolar e profissional, a qual poderá também ser desenvolvida por docentes/ directores de turma e a orientação e aconselhamento vocacional, as quais constituem áreas de intervenção que requerem formação especializada em Psicologia, parecer este também veiculado por reconhecidos especialistas da área, nos planos nacional e internacional.

Apesar da Senhora Secretária de Estado do ensino básico e secundário ter já informado a OPP de não haver qualquer intenção do Ministério de colocar professores nos Serviços de Psicologia e Orientação, nem que estes assegurem o acompanhamento de alunos no âmbito da Orientação Escolar e Profissional, as documentos oficiais recebidos pelas escolas menciona explicitamente “orientação escolar”. Reflectiu-se em torno da rectificação da respectiva circular, a fim de evitar futuros atropelos que resvalem para a usurpação de funções do psicólogo escolar com base na mesma.

Foi reforçada, por parte da OPP, a necessidade de revisão do enquadramento de atribuições do psicólogo em contexto escolar presentes nos Decreto-Lei 300/97 e 190/91 e, em particular, enquadrar os vários regimes em que os psicólogos prestam serviços nas escolas, de forma a conseguir maximizar os benefícios por eles gerados na comunidade escolar. A OPP informou estar a trabalhar sobre esta revisão, tendo os deputados presentes mostrado interesse em conhecer posteriormente a proposta de revisão e que a mesma possa ser debatida numa plataforma tripartida entre a OPP, o governo e a Assembleia da República.

A OPP manifestou ainda a sua apreensão face à contratação mensal de psicólogos, a nível de escola, ao abrigo do Decreto-Lei 132/12 para, supostamente, cobrir necessidades temporárias, informando que apesar do compromisso do Ministério da Educação e Ciência em contratar psicólogos, na sua maioria eles ainda não se encontrarem nas escolas, não obstante o ano lectivo já ter iniciado. Este tipo de contratação poderá vir a afectar, de forma significativa, o trabalho desenvolvido por estes profissionais, com uma perda da qualidade do serviço prestado para toda a comunidade escolar, dada a exigência de continuidade dos cuidados prestados nesta área de intervenção. Foi valorizado o papel do psicólogo em contexto escolar e a importância de, dada a conjectura actual do nosso país, não haver um desinvestimento, especialmente tendo em conta o papel importante que o psicólogo escolar poderá também desempenhar em situações de crise.

Por último, a OPP solicitou a revisão da portaria 1189/10, referente à habilitação para a docência da disciplina de Psicologia no ensino secundário, defendendo que a mesma seja separada da habilitação para leccionar outras disciplinas, tais como a Sociologia e a Antropologia. A OPP pronunciou-se desfavoravelmente relativamente à respectiva portaria que impede qualquer pessoa formada num destes 3 domínios do saber de, na prática, leccionar no ensino secundário, dada a inexistência de um mestrado com o número de créditos exigido simultaneamente nestes 3 campos de estudo. Foi expressada por parte dos deputados presentes a legitimidade dos psicólogos poderem lecionar a disciplina de Psicologia no ensino secundário e o seu interesse em conhecer uma proposta da OPP para a adequação desta portaria, em conjunto, com o trabalho das Universidades no sentido de possuírem respostas curriculares compatíveis com esta necessidade de habilitação.»