Importa colocar algumas questões:
- Que tipo de acompanhamento profissional tem a criança? Que qualidade tem esse acompanhamento?
- A escola, de acordo com o modelo da escola integrativa vigente, deveria estar preparada (ou procurar preparar-se) para lidar com este tipo de situações. Porque não o fez até agora? Afinal, são Necessidades Educativas Especiais.
- Porque é que não são disponibilizadas ações de formação junto da comunidade escolar (professores, auxiliares de ação educativa, associações de pais, etc) relativamente à temática das Necessidades Educativas Especiais? Com tanta temática para reuniões, esta bem que poderia ser uma delas. Tal poderia evitar este tipo de consequências (por exemplo, os pais unirem-se para exigir a expulsão de outros alunos tidos como "problemáticos", etc).
«Criança de seis anos impedida de frequentar escola por ser hiperactiva»
«Eram 8h50 da manhã desta quarta-feira. À porta da escola primária da Avenida, em Viana do Castelo, a encarregada de educação de um menino de seis anos é informada de que a criança não pode entrar.
Os portões fecham-se depois de sair a coordenadora do estabelecimento de ensino, que explica à encarregada de educação que o menino está impedido de frequentar as aulas por estar alegadamente “suspenso” devido ao seu comportamento hiperactivo.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) diz que não é caso único. Este ano lectivo é o quarto, desde Janeiro, todos na área abrangida pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A Confap avisa o Ministério da Educação e Ciência (MEC): “É um caminho perigoso porque representa a desistência do sistema” destas crianças.
No meio da rua, em pleno centro da cidade, e sempre na presença da criança, os avós, que assumiram a tutela desde o primeiro ano de vida, ouvem a coordenadora e não aceitam a decisão. Decidem chamar a PSP. Mesmo depois da intervenção dos agentes da Escola Segura, cerca de uma hora depois, o menino continua sem poder entrar na escola, a mesma onde também estuda a irmã mais velha. A participação na esquadra local foi o passo seguinte, os avós defendem que a escola não tem qualquer justificação para a suspensão.
Agressões e transferências
A situação e os alegados conflitos gerados pela criança, na turma do 1.º ano, são conhecidos desde Setembro. Desde então, a criança vem sendo acompanhada pelo serviço de pedopsiquiatria do hospital de Viana.
A alegada violência exercida sobre alguns colegas, professores e auxiliares veio a público em Novembro quando os encarregados de educação de 15 das 20 crianças da sala decidiram impedir os filhos de frequentar as aulas. Consideravam não estarem reunidas “condições de segurança” para o efeito. A maioria acabaria mesmo por optar pela transferência de estabelecimento de ensino.
A semana passada tudo se voltou a complicar na sequência de uma crise de hiperactividade.
“Numa destas crises, partiu uma janela e o agrupamento de escolas deu ordem que quando acontecesse alguma coisa do género [a criança] tinha de ir para o hospital. Mas nós só fomos avisados quando ele já estava lá”, explica Ana Paula Silva, avó e encarregada de educação, que trabalha a poucos metros da escola.
O rapaz passou sexta, segunda e terça-feira em casa e fez, entretanto, uma troca de medicação “para tentar ajustar o comportamento”, acrescenta a familiar. “Como estava melhor decidimos trazê-lo de volta mas não o deixaram entrar” lamenta.
Direito à educação
Em declarações ao PÚBLICO, Albino Almeida, presidente da Confap, não esconde “a enorme preocupação” com “aquela que parece ser a solução” escolhida pelo MEC para estes casos. Além dos quatro registados no Norte, o responsável adianta que várias comissões de protecção de crianças e jovens em risco, de todo o país, lhe reportaram a existência de “uma grande pressão por parte de docentes e pais para que outras crianças sejam impedidas de ir à escola”.
“Pressinto que aquele que deveria ser um caminho absolutamente excepcional pode vir dispensar muiitos jovens das aulas, atirando-os para a marginalidade completa”.
O responsável sublinha que esta excepção “tem de ser muito limitada no tempo” sob pena de se estar a adiar um problema que existe. Apesar de reconhecer as limitações das escolas, muitas sem equipas multidisciplinares, sublinha a necessidade destas “crianças verem garantida a sua integração na sociedade”. “Não é por ser doente que esta criança deve ser afastada da educação porque é um direito que ela tem”, sustenta.
Uma opinião partilhada pela Associação Portuguesa da Criança Hiperactiva. Ao PÚBLICO a presidente Linda Serrão classifica de “escândalo” ser negado a uma criança o direito de frequentar a escola “seja qual for o problema que apresente”.
A responsável, mãe de três filhos hiperactivos, explica que esta patologia não justifica as “crises de hiperactividade” relatadas pelo estabelecimento de ensino a não ser que existam outros problemas de saúde associados.Linda Serrão considera que a decisão de suspender a criança traduz “a incompetência dos professores” em lidar com a situação e, disponibiliza os serviços da associação para realizar, em Viana, acções de formação na área da hiperactividade.
Ao PÚBLICO, o neuropediatra Nuno Lobo Antunes escusa-se a pronunciar-se sobre este caso em particular mas admite que a hiperactividade, face aos comportamentos perturbadores relatados, não seja o único problema da criança. “Não podemos olhar para este menino apenas como um miúdo hiperactivo ele terá seguramente outras dificuldades de ordem emocional associadas”, sustenta.
Segundo este especialista a hiperactividade “aparece sozinha em apenas 30% dos casos. Dois terços das crianças apresentam outro tipo de perturbações". Admite que, neste caso em concreto, “transitoriamente” a criança possa “não ter condições para ir à escola”. “Se todos os intervenientes estão de acordo e decidiram nesse sentido poderá ser é o mais adequado e prudente para a criança”, acrescenta.
A “ausência temporária do menino [da escola] prende-se com uma medida concertada entre a equipa médica pedopsiquiatra, docentes da educação especial, direcção da escola e assistente social, que acompanham o caso”, disse a assessora de imprensa do MEC, depois de a directora da escola, o director do agrupamento e a DREN se terem escusado a falar.»
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